A Portaria 224 da DTP estabelece a obrigatoriedade do certificado ConduApp para motoristas de aplicativos em São Paulo. Sem ele, não é possível trabalhar legalmente. O curso atende todos os critérios regulamentados, capacitando os condutores com aulas teóricas que abordam segurança no trânsito, qualidade no atendimento e cumprimento de normas legais
No dia 28 de setembro, a DTP de São Paulo soltou a portaria 224 que estabelece os procedimentos que as OTTCs (os aplicativos) deverão fazer para emitir o CONDUAPP dos motoristas de aplicativos.
A Portaria 224 da DTP estabelece que o curso poderá ser realizado em qualquer CFC, empresas credenciadas ou pelos próprios aplicativos. Esse curso deve ter carga horária de 16 horas, podendo ser totalmente presencial ou 4 horas presenciais + 12 horas online.
O motorista já deverá estar regularizado a partir 08 de abril 2019.
Basicamente tudo é feito e processado pelo aplicativo, desde o recebimento dos documentos (CNH com EAR, análise de antecedentes criminais e certificado do curso), a passagem das informações para o DTP, o recebimento do CONDUAPP e a entrega para o motorista.